O IBEC – Brasil – Instituto Brasileiro de Estudos Científico, investe no aprimoramento profissional e aperfeiçoamento constante de seus talentos, nosso diferencial está na competência técnica, na experiência dos melhores profissionais e a mais ampla prestação de serviços no ambiente regulado.

REGULARIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÕES PRECÁRIAS

As inovações trazidas pelos dispositivos legais estabeleceram diretrizes e marcos temporais para a regularização da prestação de serviços públicos, oferecemos assessoria técnica ampla em todo o processo de regularização da relação precária no ambiente regulado, por meio de estudos, levantamentos e elaboração de documentos preparatórios, editais, contratos, minuta de autorização legislativa, regulamento de serviços e concessão, manuais de operação e fiscalização.

REVERSÃO DE CONCESSÕES E CONVÊNIOS – CÁLCULOS DA INDENIZAÇÃO

Eventos contratuais como vencimento antecipado ou término do contrato, ou ainda, a caducidade da concessão, pressupõe a retomada da concessão pelo poder concedente. Nesse ambiente, oferecemos aos agentes do setor todo o assessoramento no processo decisório e na apuração de eventuais indenizações, bem como, em todo o processo de retomada da estrutura de gestão, operação, bens e ativos vinculados à prestação do serviço público.

PREPARAÇÃO PARA CONCESSÃO PÚBLICA

A preparação do serviço público para fins de delegação ou concessão, requer estudos e adequações de toda a base legal, lei autorizativa e outros atos formais e estruturais que norteiam as relações entre o Poder Concedente, Concessionária, os Usuários, até o levantamento, definição e adequação das modalidades de delegação. Definido em conjunto com o poder concedente e respectivas secretarias, autarquias e departamentos vinculados, desenvolvemos um conjunto de atividades e competências a fim de garantir segurança técnica e jurídica na estruturação formal do sistema para fins de delegação de serviços públicos.

CÁLCULOS E DEFINIÇÃO DO VALOR DE OUTORGA

A eleição de matrizes econômicas adequadas no cálculo da taxa/valor de outorga, enseja a estruturação de uma metodologia própria para apuração da justa retribuição ao poder concedente, representada pela utilização e exploração econômica dos bens e ativos públicos vinculados a prestação dos serviços. Utilizando-se modelos econométricos testados e validados, o IBEC Brasil elabora a análise dos elementos técnicos necessários à valoração e apuração econômico-financeira da taxa de outorga a ser exigida pelo poder concedente dos agentes interessados no ambiente de concessão.

LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO DE BENS REGULATÓRIOS

As regras estabelecidas em contrato, bem como as normas e legislações vigentes, impõem aos operadores dos serviços a guarda, registro, controle, atualização e manutenção de toda a base de ativos regulatórios, tudo a fim de garantir as características de atualidade, regularidade, continuidade, generalidade e segurança. Com metodologias testadas e validadas, seguindo os princípios e procedimentos legais, promovemos a identificação, cadastramento e inventário dos bens e ativos da concessão.

AVALIAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE ATIVOS REGULATÓRIOS

Os valores investidos em bens e ativos na concessão constituem créditos indenizáveis perante o Poder Concedente, a serem recuperados mediante a exploração do serviço público. A redução do contencioso regulatório passa necessariamente pelo correto controle físico, contábil e tratamento dos Bens, Direitos e Ativos vinculados à concessão. Procedemos amplo e minucioso processamento, avaliação, classificação e catalogação dos bens e ativos (Reversíveis e/ou Irreversíveis), procedimentos necessários e fundamentais à certificação junto as entidades reguladoras.

IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGÊNCIAS REGULADORAS

O controle e manutenção das exigências mínimas do contrato de concessão ou convênio exige do gestor público a atuação adequada, firme, plena e eficiente na fiscalização regulatória. Assessoramos e acompanhamos o poder concedente nos processos de implantação, estruturação e capacitação das agências reguladoras, desenhando toda a arquitetura regulatória e institucional, indicando os stalkeholders necessários a garantir a tecnicidade nos processos de fiscalização, controle e acompanhamento dos contratos e qualificando os agentes públicos para processos fiscalizatórios (preventivo, corretivo e/ou coercitivo).

CÁLCULO DOS REAJUSTES E REVISÕES TARIFÁRIAS

A estruturação tarifária, bem como a definição das tarifas dos serviços públicos delegados é matéria notadamente complexa e assunto sensível, seja pelo alto impacto que assume perante a sociedade, seja pela condição de manutenção das condições contratuais da concessão. Dispomos de especialistas nessa matéria, como ex-diretores de agências reguladoras e outros técnicos do setor, profissionais que reúnem as competências e experiências necessárias em todas as atividades que envolvem o planejamento e processamento tarifário, desde o cálculo e estruturação, ao assessoramento dos agentes nos eventos administrativos de aprovação dos Reajustes, Revisões, Reequilíbrios e do preço público (Tarifa).

REEQUILÍBRIO DE CONTRATO DE SERVIÇO DELEGADO

Eventos inesperados, novas obrigações regulatórias, aditivos, eventuais alterações e/ou impactos fora da normalidade, ou ainda, questões não previstas em contrato, podem exigir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. O IBEC Brasil promove o assessoramento integral aos agentes do setor nos estudos e análises técnicas, elaborando planilhas, gráficos, projeções e esboçando alternativas para os ajustes e correções necessárias, inclusive eventuais avaliações quanto a reestruturação e/ou reprogramação dos marcos contratuais, tudo a manter as condições mínimas de perenidade da atividade econômica e continuidade na prestação dos serviços públicos delegados.

ELABORAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS MARCOS CONTRATUAIS

É dever do poder concedente promover a certificação de cada marco executivo contratual, por meio da verificação e validação do cumprimento das obrigações assumidas, situação que garante as partes relacionadas segurança técnica, jurídica e operacional no ambiente concessional. Através de análises minuciosas de todo o contrato de concessão, termos aditivos, e ainda, de toda a instrumentalização técnica regulatória e jurídica de controle averbada junto ao poder concedente, desenvolvemos mecanismos seguros para definição, apuração, adequação, consolidação, validação e certificação dos marcos executivos contratuais, sejam estes de caráter Contínuos e/ou Temporais, serviços estes que, além do caráter preventivo, proporciona a blindagem contratual no curso do tempo.